O ministro Alexandre de Moraes decidiu, em despacho monocrático nesta segunda-feira (21 de julho de 2025), bloquear as contas bancárias e impedir transações via Pix do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, proferida no âmbito do Inquérito das Fake News, visa restringir a capacidade do parlamentar de contornar as limitações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e conter eventuais atos de coação ao Judiciário e tentativas de influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o próprio deputado, as duas tentativas de transferência por Pix realizadas nesta tarde não foram concluídas, pois o sistema não reconheceu seus dados bancários. Ele classificou o bloqueio como “um passo natural de ditadura” e acusou o ministro de tentar “asfixiar financeiramente” seus apoiadores. Apesar da sanção, Eduardo declarou-se “preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”.
O fundamento da cautelar, conforme explicam especialistas, baseia-se na conclusão de que pai e filho teriam coordenado o uso de plataformas digitais e recursos financeiros para pressionar a Corte, influenciar investigações e articular sanções estrangeiras contra ministros do STF . Ainda, o ministro entendeu que novas postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro evidenciam “intensificação das condutas ilícitas” que motivaram a primeira série de medidas cautelares .
Esta decisão integra um rol de providências similares adotadas contra o círculo bolsonarista no Supremo. Na última sexta-feira, por exemplo, Moraes determinou buscas na residência de Jair Bolsonaro, a instalação de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, em razão de suspeita de conspiração para golpe contra a democracia brasileira .
Por se tratar de decisão monocrática, o bloqueio de valores pode ser submetido a recurso pelo plenário do STF nas próximas sessões, a fim de confirmar ou reverter a medida. Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro poderá recorrer diretamente ao ministro relator ou requerer vista ao Tribunal.
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