Levantamento Genial/Quaest, divulgado nesta segunda-feira (21), apontou que 82% dos brasileiros acreditam que os recursos direcionados por deputados e senadores via emendas parlamentares não chegam aos municípios e são desviados para corrupção . O estudo ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho, apresenta margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95% .
Além disso, a pesquisa revelou que 72% dos entrevistados desconheciam o fato de que o Congresso Nacional dispõe de R$ 50,4 bilhões anuais para destinar por meio de emendas parlamentares . Esse montante corresponde à parcela de despesas discricionárias do Orçamento da União reservada a atender demandas de parlamentares, superando o orçamento de várias pastas ministeriais.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são dispositivos legais que possibilitam a deputados e senadores indicar verbas do orçamento público para projetos e obras específicas, dentro de limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual . Desde a Emenda Constitucional nº 86/2015 (orçamento impositivo) e com aperfeiçoamentos em 2019 (emendas de bancadas), essas prerrogativas visam dar maior protagonismo ao Legislativo na definição de prioridades orçamentárias.
Desconfiança e desconhecimento
Embora legítimo, o instrumento tem sofrido resistência popular: apenas 9% dos brasileiros confiam que os repasses chegam corretamente aos seus destinos, enquanto outros 9% não souberam opinar . A falta de clareza sobre os critérios de alocação e execução reforça a percepção negativa.
Controvérsias e debates em torno do “orçamento secreto”
Em vigor desde 2020, o chamado “orçamento secreto” intensificou críticas relativas à falta de rastreabilidade dos valores e ao sigilo sobre autores e quantias . Para responder a essas críticas, tramita no Congresso o PLP 175/2024, que estabelece novas regras de transparência, controle social e impedimentos técnicos para as chamadas emendas Pix .
Impacto na confiança no Legislativo
A visão de corrupção nas emendas reflete diretamente no nível de aprovação do Congresso: pesquisa Genial/Quaest paralela indica que 51% dos brasileiros desaprovam o trabalho parlamentar, enquanto apenas 42% o aprovam . O cenário sinaliza a urgência de reforçar mecanismos de fiscalização e prestação de contas.
Caminhos para maior transparência
Especialistas defendem a ampliação do uso de plataformas como o Portal da Transparência e o Transferegov, com publicação imediata de planos de trabalho e relatórios de execução das emendas. Além disso, sugerem a adoção de tecnologias de rastreamento de recursos e a atuação mais incisiva do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, medidas que podem elevar a confiança pública e garantir aplicação eficiente dos R$ 50 bilhões controlados pelo Congresso.
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