Em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu qualquer manifestação pública — inclusive mediada por terceiros — do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, o ex-chefe de Estado cancelou, de última hora, entrevista agendada para as 13h desta segunda-feira (21) ao portal Metrópoles.
A medida cautelar, divulgada nesta segunda, reforça as restrições inicialmente impostas na sexta-feira (18) no curso das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Pelo novo despacho, Bolsonaro está proibido não apenas de publicar conteúdos em suas contas oficiais, mas também de conceder entrevistas transmédias — transmitidas, retransmitidas ou reproduzidas em qualquer formato digital por aliados, veículos de imprensa ou terceiros.
De acordo com apuração, pouco antes do horário previsto para o início da entrevista, Bolsonaro chegou a solicitar ao portal garantias de que não seria preso caso falasse ao vivo. Segundo interlocutores, o ex-presidente manifestou receio de que a transmissão caracterizasse descumprimento da ordem judicial — cuja violação, conforme o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal, pode resultar em prisão imediata.
Jurista ouvido pelo DFMobilidade apontam que a extensão das restrições impõe um precedente inédito na história política brasileira. “É a primeira vez que um ex-presidente tem vedado o direito de se comunicar por meio de terceiros em plataformas digitais”, observa a advogada constitucionalista Maria Sousa.
No centro do debate estão as linhas tênues entre liberdade de expressão e medidas cautelares em investigação criminal. Para aliados de Bolsonaro, a decisão configura censura política; para setores do Judiciário, trata-se de medida necessária ao regular andamento do processo.
O impasse promete influenciar o desenrolar das próximas fases da apuração aberta pelo STF, bem como as estratégias de comunicação da oposição presidencial.
Compartilhe sua opinião em nossas redes sociais
- Facebook: https://www.facebook.com/dfmobilidade
- Instagram: https://www.instagram.com/dfmobilidade
- Twitter: https://twitter.com/dfmobilidade
