Em postagem na rede social X, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação imediata dos vistos de ingresso de autoridades brasileiras envolvidas em “censura de expressão protegida” em território americano, citando nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, seus aliados na Corte e seus familiares .
A medida faz parte de uma nova diretriz de Washington, divulgada em 28 de maio, que visa impedir o acesso ao país de estrangeiros considerados responsáveis por ações de bloqueio ou perseguição a manifestações de cidadãos e empresas americanas em plataformas digitais . Em seu comunicado, Rubio afirmou que “é inaceitável para autoridades estrangeiras emitirem ou ameaçarem mandados de prisão contra cidadãos dos EUA por publicações em redes sociais americanas” e que “não se tolerará ingerência que ultrapasse a autoridade jurisdicional e atinja a soberania dos Estados Unidos” .
Embora o anúncio jamais tenha mencionado formalmente nomes, o contexto indica que o alvo principal é Alexandre de Moraes, que em 2024 determinou a suspensão da plataforma X e ordenou remoções de contas na Rumble por suposta disseminação de desinformação no Brasil. Essas decisões geraram embates judiciais internacionais e ações de empresas como Rumble contra o magistrado em tribunais nos EUA .
Reação brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a iniciativa como “inaceitável” e afirmou que o episódio configura interferência nos poderes de outra nação. “É inaceitável que o presidente de um país comente decisões de um Supremo Tribunal de outro país”, declarou em entrevista à imprensa em Brasília . Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores anunciou a convocação do encarregado de negócios americano para esclarecimentos sobre o alcance da sanção.
Juridicamente, analistas ressaltam que o uso de restrições de visto como ferramenta de política externa é crescente em Washington, mas aponta-se conflito de princípios ao extrapolar jurisdição nacional para regular condutas judiciais no Brasil. Diplomatas e especialistas alertam para o risco de retaliação e abalo nas negociações comerciais e de cooperação bilateral, num momento em que o Brasil busca reequilíbrio econômico global.
Até o fechamento desta edição, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre as sanções.
Hamilton Silva
Editor-chefe do DFMobilidade, jornalista e economista.
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