Na manhã de terça-feira (15), a 9ª Vara Criminal de Fortaleza, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou a retirada do ar e a proibição da exibição do documentário “A Investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, pelo prazo de 90 dias .
A decisão integra a segunda fase da Operação “Echo Chamber”, deflagrada pelo MPCE em conjunto com o Gaeco/RN, que investiga supostas práticas de calúnia, cyberstalking e disseminação de desinformação contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo o MPCE, o documentário faz parte de uma campanha sistemática de ódio virtual, com o objetivo de descredibilizar a história da vítima e a Lei nº 11.340/2006 .
No fundamento da liminar, a Justiça considerou que o material apresenta “acusações infundadas de fraude processual” e faz uso de documentos falsos para sustentar teses questionáveis, supostamente elaboradas pela defesa do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveros, condenado em 2002 pela tentativa de homicídio contra a farmacêutica .
Além da suspensão da obra, a decisão determinou a retirada de um perfil no Instagram identificado como participante da campanha de ódio, por 90 dias, e impôs medidas de proteção à vítima, como a proibição de aproximação e contato com Maria da Penha e suas filhas, bem como restrições de deslocamento dos investigados sem autorização judicial .
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, tornou-se símbolo nacional no combate à violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio. Em 2006, sua luta inspirou a promulgação da Lei Maria da Penha, marco legal fundamental para proteção de mulheres vítimas de agressões .
Especialistas e entidades de defesa da liberdade de imprensa alertam para os riscos da crescente judicialização de conteúdos jornalísticos. A Constituição assegura a liberdade de expressão e prevê remoção de material apenas nos casos estritamente previstos em lei. Decisões que configuram censura prévia podem criar precedente perigoso para a atuação da mídia independente .
Até o fechamento desta edição, a Brasil Paralelo não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão.
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