Em carta aberta divulgada neste domingo (13), em exclusiva ao DFMobilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e afirmou categoricamente que “no Brasil de hoje não existe perseguição” judicial .
Contexto e motivação
Na última quarta-feira (9), o presidente Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, alegando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo alvo de uma “caça às bruxas” durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado . A medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, elevou o nível de tensão nas relações comerciais bilaterais e gerou disparidade de narrativas entre aliados do governo federal e da oposição.
Rebate e defesa do Estado de Direito
Barroso criticou, sem citar nominalmente o presidente americano, o que classificou como “compreensão imprecisa” dos fatos recentes no Brasil, ressaltando que cabe ao Executivo, por meio da diplomacia, conduzir respostas políticas – não ao Judiciário .
No trecho central da carta, o ministro relembra episódios de ameaça à ordem institucional vividos desde 2019, entre eles:
- Tentativa de atentado terrorista com bombas no aeroporto de Brasília e na sede do STF;
- Acusações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas;
- Acampamentos em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito;
- Plano de assassinato contra o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do STF, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República .
Para Barroso, “foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países” e reforçou que as ações penais em curso obedecem rigorosamente ao devido processo legal, com sessões públicas, ampla publicidade e respeito ao contraditório. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, enfatizou . E sublinhou:
“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório.”
Coordenação entre Judiciário e Executivo
Fontes oficiais informam que, antes da divulgação da carta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Barroso conversaram por telefone na noite de quarta-feira (9) e acordaram que a resposta brasileira deveria ocorrer no campo político e diplomático, coordenada pelo Itamaraty, enquanto o STF aguardaria manifestação formal do governo federal .
Reações e desdobramentos
No Brasil, o Palácio do Planalto reforçou apelos pelo diálogo comercial, enquanto aliados de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), responsabilizaram o STF e o ministro Alexandre de Moraes pela crise diplomática . Paralelamente, a Câmara Americana de Comércio no Brasil (AmCham Brasil) divulgou que os EUA registraram superávit de US$ 1,7 bilhão na balança comercial com o país no primeiro semestre, um salto de 500% em relação ao ano anterior, fator que complica a justificativa política das sanções .
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