Em 25 de junho de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidônea a LiuGong Latin America Máquinas para Construção Pesada Ltda., proibindo sua participação em licitações federais por um ano e impondo multa de R$ 2,35 milhões, em decisão fundamentada no Acórdão 1.997/2024-Plenário da Corte. Além disso, em abril deste ano, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) aplicou penalidade extrajudicial à empresa após constatar falsificação de documentos em pregão de R$ 65 milhões para aquisição de retroescavadeiras hidráulicas .
O DNOCS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução de políticas públicas no enfrentamento dos efeitos das secas, pela construção de obras de infraestrutura hídrica e pelo desenvolvimento sustentável de regiões semiáridas em nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais . Já o TCU, órgão de controle externo do Poder Executivo, atua na fiscalização contábil, financeira e operacional dos recursos federais.
Conforme o Acórdão 1.997/2024-Plenário, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, a LiuGong apresentou documentos falsos para comprovar a existência de rede de assistência técnica nos estados onde o DNOCS atua — Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe e Minas Gerais. Embora a inidoneidade inicial fosse de cinco anos, o relator reduziu a suspensão para um ano em razão da retirada voluntária da licitação após o Dnocs identificar a fraude .
Entre 2023 e 2024, a LiuGong acumulou contratos da ordem de R$ 200 milhões com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fornecimento de retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras. A Codevasf é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com a missão de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, atendendo atualmente a mais de 2,6 mil municípios em 16 unidades da federação .
A fraude consistiu na apresentação de pelo menos três declarações falsas de parcerias com oficinas autorizadas de assistência técnica, documento essencial à habilitação no Pregão Eletrônico SRP 14/2023 do DNOCS. Oficinas consultadas negaram qualquer vínculo com a LiuGong, o que, segundo o relator, comprovou risco concreto de máquinas adquiridas ficarem paradas nos pátios, inviabilizando sua manutenção .
Procurada, a LiuGong afirmou não concordar com a penalidade extrajudicial aplicada pelo DNOCS e declarou que recorrerá ao Judiciário para anular a sanção. Em nota, a empresa ressaltou ter agido “nos estritos termos da lei” e que a interpretação no processo administrativo “não reflete a realidade dos fatos” .
A reincidência de fraudes sob gestão federal acende alerta sobre a eficácia dos mecanismos de controle no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do TCU e a atuação do DNOCS reforçam a necessidade de aprimorar auditorias e garantir maior transparência nas contratações públicas, sobretudo em regiões críticas para a segurança hídrica do Nordeste.
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