Em pronunciamento no Twitter, a deputada americana Maria Elvira Salazar (R-FL) instou o governo Trump a aplicar imediatamente sanções previstas na Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No texto, Salazar acusa o magistrado de “transformar o STF em arma política, silenciando opositores, censurando americanos e fechando plataformas de livre expressão” e defende o congelamento de bens e o cancelamento de visto como “mensagem clara de que não toleraremos juízes autoritários”.
Contexto e alcance da Lei Magnitsky
Promulgada em 2016 pelo governo norte-americano, a Lei Global Magnitsky autoriza o bloqueio de ativos e a restrição de vistos a indivíduos responsáveis por graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção em qualquer parte do mundo. A proposta de Salazar, que representa o distrito de Miami, baseia-se na alegação de que decisões recentes de Moraes contra canais de mensagem, blogueiros e plataformas digitais estariam atingindo também cidadãos norte-americanos que consumiam esse conteúdo.
Medidas de Moraes no STF
Desde 2023, Alexandre de Moraes tem conduzido investigações contra disseminadores de notícias falsas e ordenado bloqueios de perfil e ordens de busca e apreensão de equipamentos de jornalistas e influenciadores. Entre as ações mais controversas está a determinação de retirada do ar de publicações consideradas difamatórias e a inclusão de provedores externos (como Telegram e Rumble) em medidas coercitivas para cumprimento de decisões judiciais.
Repercussão diplomática e política
O apelo de uma congressista dos EUA coloca o Itamaraty em posição delicada. Ainda não há resposta oficial de Brasília, mas setores do governo Lula avaliam o risco de um choque diplomático com Washington. No Congresso Nacional, parlamentares do Centrão e da oposição às vezes dividem-se entre críticas à atuação de Moraes e defesa da independência do Judiciário. Especialistas em relações internacionais apontam que a inclusão de um membro da Corte brasileira em lista de sanções teria efeito simbólico e poderia afetar projetos de cooperação bilateral.
Implicações para a relação Brasil-EUA
Caso o governo americano adote as recomendações de Salazar, estará abrindo precedente para ação direta sobre agentes do Judiciário de países parceiros. Analistas lembram que sanções de caráter político-jurídico corroem a confiança recíproca e podem tocar desde acordos de comércio até programas de segurança e colaboração em inteligência.
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— Hamilton Silva
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Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do Portal DFMobilidade. Atua há mais de duas décadas cobrindo política e mobilidade urbana em Brasília.
