O senador José Serra (PSDB-SP) pediu que as investigações que correm contra ele por caixa dois nas eleições de 2014 sejam interrompidas e enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes.
Em petição enviada à corte ontem, Serra disse que a Justiça Eleitoral de primeira instância não pode adotar medidas contra ele, um senador em exercício que tem prerrogativa de foro no STF.
De acordo com o pedido, as investigações envolvem fatos relacionados ao mandato do senador, e por isso o caso não se enquadra nas restrições ao foro privilegiado impostas pelo STF – o tribunal definiu que o foro especial só se aplica a casos de crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Embora Gilmar tenha sido sorteado relator, o tribunal está em recesso e pedidos urgentes podem ser decididos pelo presidente, ministro Dias Toffoli. E há pedido de concessão de liminar.
Serra é investigado por deixar de declarar ao TSE doação de R$ 5 milhões da Qualicorp à sua campanha de 2014. A Justiça Eleitoral chegou a autorizar busca e apreensão no gabinete do senador, mas Toffoli impediu a diligência.
De acordo com a representação, feita pelo MP de São Paulo, as investigações são sobre fatos ocorridos em 2014 e não atinge nada que tenha acontecido depois disso.
Em entrevista coletiva, Fornazari disse que o aprofundamento das investigações procura saber se houve “uma possível compra de boas relações, uma verdadeira mercancia da função pública” com os pedidos de doação feitos por Serra durante a campanha de 2014.
Para os advogados, esses fatos, embora tenham acontecido antes de Serra tomar posse como senador, se referem ao mandato, e por isso só poderiam ser investigados pelo Supremo.
Os advogados do senador também reclamam de não ter tido acesso a trechos do inquérito. Segundo eles, o juiz citou “anexos” em sua decisão ao se referir a trechos de delações de executivos da Odebrecht que ainda estão em sigilo.
Serra é defendido pelo ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence e pela advogada criminalista Flávia Rahal. Informou O Antagonista
