O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo para indicação de conta bancária para recebimento de créditos em dinheiro do programa nota legal até sexta-feira, 4 de julho, conforme Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 6 de junho.
A medida foi adotada em razão de manutenção programada nos sistemas tributários da Secretaria de Economia (Seec-DF) entre os dias 27 e 30 de junho, que afetou serviços essenciais, como a emissão de boletos para pagamento do IPVA e do IPTU.
Até o momento, mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples, já indicaram suas contas bancárias para resgate do saldo de créditos, totalizando R$ 17 milhões em depósitos.
“Orientamos os contribuintes a efetuarem suas indicações até o dia 26 de junho, antes da interrupção programada, evitando deixá-las para os últimos dias do prazo. É importante salientar que o sistema estará funcionando normalmente até a data estabelecida para a atualização e que os contribuintes poderão acessar o site e solicitar os créditos de forma segura e ágil”, afirmou Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF.
Para solicitar o depósito em dinheiro, o contribuinte deve estar cadastrado no Nota Legal, ter saldo mínimo de R$ 25 acumulados e estar em dia com seus débitos perante a Receita do Distrito Federal. A indicação é realizada no portal do programa, na seção “Créditos em dinheiro”, onde o usuário informa o banco, a agência e o número da conta corrente ou poupança de sua titularidade.
Desde 2013, o programa já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias, beneficiando mais de 1,7 milhão de inscritos, segundo dados da Secretaria de Economia.
Os valores indicados serão creditados nas contas informadas em até 60 dias após o encerramento do prazo, conforme cronograma de atendimento do programa.
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