Esquerda na CLDF (Câmara Legislativa do DF) fragilizada busca inspiração aos gastos de Lula e protocola projeto contra contingenciamento de R$ 1 bi
Quatro deputados distritais de oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) protocolaram, nessa quinta-feira (26), um projeto de decreto legislativo para suspender o contingenciamento de R$ 1 bilhão anunciado pelo governador Ibaneis Rocha. A iniciativa, apesar de inspirar‐se nas recentes medidas de expansão de gastos do governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva, esbarra na fragilidade política de sua bancada e na falta de coesão entre as bases sindicais grevistas que dizem defender .
O texto, assinado por Max Maciel (PSOL), Gabriel Magno (PT), Fábio Felix (PSOL) e Dayse Amarílio (PSB), condiciona a eficácia do decreto nº 47.386 à comprovação, “de forma pública, técnica e documental”, de que o bloqueio não afetará recursos vinculados à saúde nem comprometerá despesas obrigatórias. Além disso, exige a garantia da aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde, sob pena de suspensão imediata do contingenciamento .
A esquerda brasiliense enfrenta o dilema em quase todos estados da Federação não só de credibilidade política, mas fundamentalmente na sua estrutura conceitual de sindicalismo nacional onde a base dos trabalhadores percebem, em sua essência, que podem conquistar e avançar pautas sem necessariamente usufruir da estrutura defasada dos sindicatos.
O decreto, publicado em 25 de junho, prevê a revisão imediata de todos os contratos administrativos com redução mínima de 5%, a suspensão de nomeações não negociadas, de reajustes salariais e de diárias e passagens, mantendo apenas as reposições decorrentes de vacâncias consideradas essenciais. Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, trata‐se de medida “meramente preventiva” para “assegurar o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”.
A adoção da medida encontra respaldo no artigo 9.º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que determina a limitação de empenho e movimentação financeira para assegurar o cumprimento das metas fiscais . A narrativa da oposição local é obcecada por contratações e aumento nos gastos públicos, mas quando se trata de manutenção do Fundo Constitucional o discurso muda radicalmente.
No entanto, a proposta enfrenta um obstáculo quase intransponível: a bancada de oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é composta por apenas quatro dos 24 distritais, ou seja, menos de 17% dos votos — insuficiente para aprovar qualquer decreto legislativo sem o apoio de pelo menos mais 9 colegas de outras legendas .
Paradoxalmente, a pressão sindical sobre o GDF tem sido pontual e fragmentada. O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) garantiu, após greve e negociação protagonizada com governador, a manutenção das 3 mil nomeações previstas para a carreira do magistério, afastando parte dos efeitos do contingenciamento . Em 23 de junho, mobilizações unificadas de categorias do serviço público denunciaram a “criminalização” das greves e a falta de diálogo do governo distrital, mas sem convergir em uma pauta única capaz de sustentar o projeto dos distritais oposicionistas .
O executivo federal torna-se alvo de críticas crescentes por ter, sistematicamente, mudado metas fiscais ao longo de 2023 e 2024, em afronta aos próprios preceitos da LRF, segundo Selene Peres Nunes, uma das autoras da lei. O Ministério da Fazenda e o próprio presidente sofre por obsessão de gastar muito e gastar mal.
Diante da fragilidade numérica e da dispersão das forças sindicais, o projeto de decreto legislativo tramitará em regime ordinário e dificilmente será votado antes do recesso parlamentar.
A oposição que muitas vezes se vale do governo Ibaneis para “acariciar suas bases” com presença no aparato estatal local, sempre foi esmagada quando bate chapa e vai para o voto em plenário. Mais uma vez, opositores se valem do mecanismo constitucional de freios e contrapesos, mas sem dispor de apoio suficiente para obter êxito imediato.
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Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, editor-chefe do portal DFMobilidade.
