A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 16, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram mais tempo para apresentar medidas complementares no período de diligências, além de reforçarem a necessidade de acesso a todas as mensagens apreendidas durante a investigação.
O pedido da defesa do ex-presidente é baseado em uma reportagem da Veja sobre supostas conversas de Mauro Cid nas quais teria utilizado perfis de terceiros para afirmar que se sentiu pressionado pela Polícia Federal (PF) durante seus depoimentos.
Na petição, os advogados afirmam que Cid “mentiu de novo para acobertar sucessivas mentiras” e que ele teria descumprido os termos do acordo de colaboração premiada ao quebrar “o sigilo imposto”.
“Ou seja, o delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são
graves, para dizer o mínimo e muito pouco.
A uma, as conversas demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõe o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência na qual foi interrogado, o que é causa para a rescisão do acordo.
A duas, e ainda mais importante, a inveracidade das falas do delator ultrapassam a mera utilização de contas de redes sociais para quebrar o sigilo imposto ao acordo, alcançando também o teor das informações que foram prestadas em seu interrogatório“, diz trecho.
A defesa de Bolsonaro diz ainda que as mensagem expõem “não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação”.
Caso o pedido não seja aceito, os advogados do ex-presidente solicitam que o ministro Alexandre de Moraes exija mais dados dos perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”.
“A fim de que forneça aos presentes autos informações completas capazes de elucidar tanto a identidade do real usuário ou usuários da conta “gabrielar702” e/ou “Gabriela R” como também trazer aos autos o inteiro teor das mensagens divulgadas pela imprensa”, afirmam.
Meta
Na sexta, 13, Moraes determinou que a empresa Meta envie, em até 24h, dados sobre o cadastro dos perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Na decisão, o ministro pede à big techs que preserve a integralidade dos conteúdos dos perfis alvos de investigações.
O pedido de investigação foi feito pelos advogados de Mauro Cid.
“Trata-se, portanto, sem sombra de dúvida, de uma falsidade grotesca e produzida para servir de prova no processo penal, sujeita, em tese, a sanções previstas no art. 347, § único, do Código Penal”, diz trecho da petição.
