Na manhã desta quarta-feira (11), durante o 2º Brasília Summit promovido pelo LIDE no Brasília Palace Hotel, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que “os governadores estão sustentando o crescimento do Brasil” e acusou a União de impor uma “carga tributária excessiva” que penaliza o setor produtivo e afasta investimentos privados .
De acordo com o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2024, publicado em 28 de março pelo Tesouro Nacional, a carga tributária alcançou 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB), um acréscimo de 2,06 pontos percentuais em relação a 2023 . Esse patamar limita a margem fiscal do governo federal para investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Em comparação, a média de carga tributária dos países integrantes da OCDE era de 34,2% do PIB em 2021, segundo estudo do Senado Federal, mas o retorno em serviços públicos e qualidade de vida nesses países é significativamente superior ao observado no Brasil . A disparidade reforça críticas de especialistas quanto à eficiência do modelo tributário nacional.
Um estudo do IBPT de 2024 evidencia que, apesar de estar entre os países com maior carga tributária, o Brasil ocupa a última posição no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), indicando baixo retorno em saúde, educação e infraestrutura para cada real arrecadado .
Ibaneis Rocha ressaltou ainda que o pacto federativo se encontra desequilibrado. “Conheço bem o nível dos governadores do país. Posso afirmar: somos nós, os governadores, que estamos sustentando o crescimento do Brasil. Infelizmente, o governo federal não contribui. Ele impõe uma carga tributária excessiva e dificulta os investimentos. Isso trava o crescimento sustentável do País” .
Como contrapartida, o Executivo local adotou medidas para agilizar aprovações urbanísticas e reduzir tributos. Entre elas, destaca-se a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que reduziu de três anos para seis meses o prazo para aprovar grandes empreendimentos, e a diminuição do ITBI de 3% para 1%, além da retomada de linhas de crédito pelo BRB para o setor imobiliário .
Para especialistas, a solução passa por avançar na Emenda Constitucional nº 132/2023, que unificou impostos sobre bens e serviços em um modelo de IVA e poderá simplificar o sistema e reduzir a cumulatividade. No entanto, a efetiva implementação depende de regulamentação federal e de ajustes na redistribuição de receitas entre União, estados e municípios .
O debate em Brasília reforça a urgência de reformar o sistema tributário para equilibrar a carga entre os entes federados e liberar recursos para investimentos estratégicos. A proposta de aprimorar o pacto federativo e fortalecer a capacidade de investimento da União estará no cerne das discussões econômicas até 2026.
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