O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 4 de junho de 2025 o bloqueio imediato de todas as contas em redes sociais pertencentes à deputada federal Carla Zambelli, ao seu filho João Zambelli e à sua mãe, Rita Zambelli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as plataformas que não cumprirem a decisão . A ordem faz parte das medidas cautelares que decretaram a prisão preventiva de Carla Zambelli e sua inclusão na lista vermelha da Interpol, após a parlamentar ter deixado o país em decorrência de condenação criminal.
A determinação inclui, além do bloqueio das contas nas principais redes sociais – Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, YouTube e Telegram – a obrigação de repassar ao STF os dados cadastrais dos três membros da família e de preservar integralmente todo o conteúdo publicado em seus perfis . Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear passaportes (inclusive o diplomático), bens, ativos financeiros, contas bancárias (incluindo transações via Pix), veículos, embarcações e aeronaves registrados em nome de Carla Zambelli, e determinou o bloqueio do salário e das verbas de gabinete para quitação das multas impostas pela condenação .
Contexto da condenação e fuga do país
Carla Zambelli foi condenada em 14 de maio de 2025 pela 1ª Turma do STF à pena de dez anos de reclusão em regime inicialmente fechado, perda de mandato e pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, pelos crimes de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação que apurou o auxílio do hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio ministro Alexandre de Moraes . Em 15 de maio de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou seu mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos, tornando-a inelegível .
Cerca de vinte dias após a condenação, Zambelli deixou o Brasil com passaporte italiano, alegando “pressão judicial” e “perseguição política”, e solicitou licença não remunerada na Câmara dos Deputados . A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu sua prisão preventiva e solicitou as medidas cautelares para garantir a execução das penas e o recobrimento das verbas devidas. A PGR enfatizou que a fuga de Zambelli — que se definiu “foragida” pela jurisprudência do STF — colocava em risco o resultado útil dos processos, pois ela poderia evadir recursos financeiros para o exterior .
Abrangência do bloqueio e fundamentos jurídicos
Na decisão que atendeu ao pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes utilizou seu papel de relator do processo para estender as restrições a familiares diretamente envolvidos na continuidade política dos perfis. Conforme consta no despacho, as plataformas de redes sociais Meta (Facebook e Instagram), X (antigo Twitter), YouTube, TikTok, Telegram, Gettr e LinkedIn têm o prazo de duas horas para retirar do ar todos os perfis vinculados à deputada, à mãe e ao filho . Caso persista qualquer um desses perfis, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por plataforma, recurso usado em decisões anteriores relacionadas a outras figuras públicas que incentivaram ou praticaram condutas consideradas antidemocráticas, como ocorreu no bloqueio de perfis do influenciador Monark em junho de 2024 .
Além disso, o relator determinou multa de R$ 50 mil para cada postagem realizada pela deputada ou por terceiros que “reiterem condutas criminosas”, mesmo que feitas em contas de parentes ou apoiadores . O despacho também exige “integral preservação do conteúdo” das contas suspensas, sem tolerância a violação de dados, para eventual futura perícia; e a entrega imediata de logs e metadados dos perfis ao STF, para fins de apuração criminal.
Transferência de perfis e articulação familiar
Nos dias que antecederam sua saída, Carla Zambelli transferiu a administração de seus canais digitais à mãe, Rita Zambelli, e emancipou civilmente o filho de 17 anos, João Zambelli, visando lançar ambos em candidaturas futuras — Rita para deputada federal em 2026 e João para vereador em São Paulo em 2028 . A deputada justificou que pretendia manter “o valor incalculável” de sua base eleitoral, mas as plataformas e a Justiça entenderam que tais estratégias configuravam tentativa de continuidade indireta de sua atuação política, violando a obrigação de se retirar do cenário político após a cassação e a condenação criminal.
Implicações para o cenário político e jurídico
A determinação de bloqueio de contas de parlamentares e familiares gera debate sobre a dimensão do controle de conteúdo em redes sociais no Brasil, especialmente em casos que envolvem crimes cibernéticos e práticas antidemocráticas. Para especialistas, a decisão de Moraes reforça o entendimento de que, mesmo servidores públicos eleitos, não podem manter influência digital após condenações criminais graves, sob pena de beneficiar atos já tipificados como ilícitos. Por outro lado, críticos afirmam que a severidade das multas diárias e a amplitude da medida podem elevar tensões sobre liberdade de expressão e due process. O cenário ganhou ainda mais repercussão após respostas de aliados de Zambelli, que classificaram as ações do STF como “intempestivas” e “políticas” .
Carla Zambelli no contexto da justiça brasileira
Além da invasão ao sistema do CNJ, Zambelli já enfrentou outras restrições judiciais: em novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a deputada de criar ou utilizar novos perfis em redes sociais até 2023, em razão de sua participação em manifestações golpistas após as eleições de 2022 . Em 2024, também foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma professora atingida por exposição indevida de dados pessoais, o que atestou histórico de uso agressivo de plataformas para ataques diretos a adversários políticos .
Para analistas do direito eleitoral e cibersegurança, a medida de bloqueio de perfis — agora ampliada a familiares — poderá servir de precedente para futuros casos de parlamentares que utilizem contas digitais como extensão de ações ilegais. Há entendimento de que, ao incluir a obrigatoriedade de preservar conteúdo e fornecer metadados, o STF busca consolidar a cadeia probatória para demonstrar a continuidade de condutas ilícitas mesmo após bloqueios iniciais de perfis .
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