O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2 de junho de 2025, parecer contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Na manifestação, o PGR sustenta que há fortes indícios de participação de Braga Netto em uma tentativa de golpe de Estado, além de evidências de obstrução de justiça que tornam imprescindível a manutenção da custódia cautelar .
A defesa de Braga Netto havia protocolado petição junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, questionando a legalidade da prisão, instaurada em 14 de dezembro de 2024, e alegando violação ao artigo 312 do Código de Processo Penal. Os advogados do ex-ministro reivindicam a aplicação de medidas cautelares alternativas à detenção, argumentando que não existem elementos concretos que configurem risco à ordem pública ou à instrução criminal. Em contraprova, Gonet afirma que “a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal” demonstram a atualidade dos fatos e justificam a continuidade da prisão .
Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, após indiciamento formalizado pela Polícia Federal no dia 21 de novembro de 2024, sob acusação de tentativa de obter dados sigilosos da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O general, que passou a responder a ação penal no STF em março de 2025, ocupa atualmente uma sala do Estado-Maior da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, localizada no Comando da unidade, onde permanece custodiado .
No parecer, Gonet ressalta que Braga Netto teria atuado para interferir nas investigações em curso, especialmente ao tentar acessar informações sigilosas fornecidas pela colaboração de Mauro Cid à Polícia Federal, além de incitar membros das Forças Armadas a romperem a ordem constitucional. Para o procurador, tais condutas configuram grave risco de reiteração criminosa e obstrução das apurações, o que torna inadequadas as alternativas de liberdade provisória. “Somente a segregação cautelar do investigado poderá garantir a aplicação da lei penal e a execução plena do devido processo legal”, pontuou o PGR .
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de revogação da prisão preventiva. Caso a Corte acolha o parecer do procurador-geral, Braga Netto continuará sob custódia até o julgamento do mérito das acusações, previsto durante a fase de instrução criminal no STF. A decisão do ministro relator ainda não tem data prevista, mas despertou atenção no meio político por seus impactos no cenário de investigação sobre o chamado “plano de golpe” que teria sido articulado por integrantes do governo anterior .
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