Em mensagem distribuída por meio de aplicativo de mensagens, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou com veemência o decreto nº 12.466, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 22 de maio de 2025, que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e padronizou tributações em diversas operações financeiras .
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, justificou a medida como parte de um esforço para reforçar o caixa público e equilibrar as contas. Segundo a pasta, as mudanças devem gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação neste ano e até R$ 41 bilhões em 2026 . No entanto, horas após o anúncio, parte dos ajustes relativos a aplicações em fundos nacionais no exterior foi revista, mantendo a alíquota em zero após forte reação do mercado .
Principais alterações no IOF
- Cartão de crédito, débito internacional, pré-pagos e cheques-viagem: de 3,38 % para 3,5 % por operação;
- Compra de moeda em espécie e remessas internacionais para conta de contribuinte: de 1,1 % para 3,5 % por operação;
- Contribuições em planos VGBL acima de R$ 50 mil/mês: alíquota fixa de 5 %;
- operações de crédito empresarial: de 1,88 % ao ano para até 3,95 % ao ano;
- Empresas do Simples Nacional (operações até R$ 30 mil): de 0,88 % ao ano para 1,95 % ao ano;
- Cooperativas tomadoras de crédito acima de R$ 100 milhões/ano: de 0 % para 3,95 % ao ano;
- Recuo parcial: aplicações em fundos no exterior seguem isentas (0 %) .
O anúncio provocou aumento momentâneo do dólar e queda na bolsa de valores, ainda que o mercado tenha se estabilizado após o recuo parcial do governo . Especialistas ouvidos classificam a elevação do IOF como “sinal equivocado” para a economia, alertando para a deterioração da confiança, queda de investimentos e aperto no crédito .
Em sua crítica, Bolsonaro afirmou que a política de “menos vacas e mais leite” visa penalizar “quem produz e gera empregos” e que a elevação “reduzirá investimentos, dificultará o acesso ao crédito, aumentará a inadimplência e gerará desemprego” . Ele citou estudo da gestora Multiplike indicando que a medida “mais que dobra a alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito empresarial” .
O ex-presidente ainda destacou que o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Luciano Zucco (PL-RS) apresentaram pedidos de devolução de decreto (PDL 223/2025 e PDL 214/2025) para sustar os efeitos do decreto 12.466/25 no Congresso Nacional .
Agora, a proposta de aumento do IOF precisará passar pelo crivo do Legislativo e enfrentará intensos debates sobre seus efeitos sociais e econômicos, em meio a um cenário de inflação elevada e crescimento abaixo do esperado.
Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em gestão financeira. Com 27 anos de experiência, atua como editor-chefe e do Portal DFMobilidade, dedicando-se à cobertura econômica e política.
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