Durante o podcast “Se ela não sabe, quem sabe?”, da Folha de S. Paulo, gravado e publicado em 23 de maio de 2025, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, enalteceu o rigor do sistema de censura chinês como parâmetro para o Brasil. “Tem toda uma regulamentação e, se não seguir a regra, tem prisão”, afirmou, em referência às normas que proíbem menores de 11 anos de usar redes sociais sem controle e preveem sanções penais para descumprimentos .
A declaração veio no momento em que Janja buscava minimizar o constrangimento gerado por sua intervenção num jantar oficial com o presidente Xi Jinping, em Pequim, no último dia 13 de maio. Na ocasião, ela defendeu ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva um eventual envio de “especialista” chinês para auxiliar na regulamentação do TikTok, citando preocupações com a exposição de mulheres e crianças à desinformação e conteúdos nocivos . O presidente confirmou ter sido ele quem levantou o tema com Xi, enquanto Janja complementou detalhando o uso de algoritmos para “proteger a vida e a infância” .
A repercussão foi imediata: líderes da oposição, como Luciano Zucco (PL-RS), qualificaram as falas de “alarmantes” e anunciaram pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, temendo “ingerência estrangeira” e “censura disfarçada de regulação” . Parlamentares de direita também afirmam que o episódio tende a sepultar qualquer avanço no Projeto de Lei 2630/2020, o chamado “PL das fake news”, parado desde maio de 2023 por falta de consenso .
Do lado técnico, especialistas em direito digital ressaltam que a discussão sobre a regulação das plataformas é urgente, mas requer equilíbrio para não ferir a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Internet. Rose Marie Santini, doutora em Ciência da Informação pela UFRJ, aponta que “é preciso transparência algorítmica e penalidades proporcionais, mas sem replicar modelos autoritários que criminalizam o debate público” .
No Brasil, a tramitação de propostas sobre responsabilização de intermediários e moderação de conteúdos, que já inclui audiências públicas no Senado e debates no STF, enfrenta resistências tanto de empresas de tecnologia quanto de entidades de defesa de direitos humanos, como a Human Rights Watch, preocupadas com a ampliação de poderes estatais sem garantias de controle democrático . O embate entre segurança digital, proteção de vulneráveis e pluralismo de vozes promete ser retomado com força no Congresso nas próximas semanas.
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