Na quarta-feira, 21 de maio de 2025, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que “está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça” ao ser questionado sobre a imposição de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .
O debate surgiu em meio a questionamentos do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que apontou um “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil” e a iminência de uma “prisão política” do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mills indagou se o governo americano consideraria aplicar sanções previstas na Lei Global Magnitsky — norma criada em 2012 para punir autoridades estrangeiras por graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção .
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A Lei Magnitsky autoriza o congelamento de bens e o bloqueio de contas bancárias nos EUA de pessoas consideradas responsáveis por violações sistemáticas de direitos humanos. Até o momento, não há registro de aplicação dessa legislação contra magistrados brasileiros, mas a menção expressa por Rubio sinaliza um agravamento nas tensões diplomáticas entre Washington e Brasília .
Procurado pela AFP, o STF informou que não comentaria o assunto. Até a publicação desta matéria, Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre a possível inclusão de seu nome na lista de sanções norte-americanas .
contextualização
Alexandre de Moraes tem sido figura central em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e à desinformação, incluindo ordens de bloqueio de perfis na plataforma X, de Elon Musk, para conter a disseminação de notícias falsas. Para críticos, tais medidas configuram perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão; para defensores, são essenciais à preservação do Estado democrático de direito.
O pedido de sanções internacionais também foi estimulado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que realizou em março uma série de encontros em Washington para defender a adoção de retaliações econômicas contra integrantes do STF, em especial contra Moraes.
próximos passos
A tendência agora é acompanhar o posicionamento oficial da Casa Branca e do Departamento de Estado americano — responsáveis por autorizar ou vetar o uso da Lei Magnitsky. No cenário doméstico, a repercussão política deve se intensificar, com debates no Congresso Nacional e mobilização de setores do Judiciário e da sociedade civil.
Sobre o autor
Hamilton Silva, jornalista e economista, editor-chefe do DFMobilidade.
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