Hoje (21/05/2025), o advogado criminalista Jeffrey Chiquini foi surpreendido ao ter sua garrafinha plástica e transparente de 500 ml de água confiscada por agente de segurança na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme relato publicado pelo próprio profissional em rede social, o funcionário da Corte alegou que “não seria permitido entrar com o frasco” e reteve o objeto, deixando o advogado sem acesso ao próprio líquido durante a sessão plenária.
Procurada, a Assessoria de Comunicação do STF informou que “as normas de segurança em vigor destinam-se à proteção de magistrados, servidores, advogados e demais frequentadores do tribunal”, e que “todo item levado às instalações passa por inspeção; aqueles não enquadrados em lista de exceções podem ser retidos”. Em nota, o tribunal ressaltou que dispõe de bebedouros em todas as áreas de público e que advogados têm acesso a garrafas fornecidas pela própria instituição.
Especialistas consultados destacam a falta de clareza nas regras: o Regimento Interno do STF, em seu artigo 363, inciso I, confere ao Presidente da Corte competência para dispor sobre política de segurança, mas não detalha especificamente quais objetos pessoais são proibidos . A Resolução 773/2022, que institui a Política de Segurança da Informação (PSI/STF), também não prevê expressamente a proibição de garrafas de água transparentes de plástico, o que abre margem a interpretações subjetivas no controle de acesso .
“Medidas de segurança são essenciais, mas precisam seguir regulamentos claros para não atropelar direitos profissionais”, avalia a professora Ana Beatriz Mendonça, especialista em direito processual da Universidade de Brasília. Segundo ela, incidentes como este “podem gerar desconforto e até questionamentos formais por parte da OAB, caso se entenda que houve cerceamento indevido”.
O episódio ressalta o delicado equilíbrio entre manutenção da ordem e garantia de condições adequadas de trabalho para advogados no STF.
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Hamilton Silva
Jornalista, economista e editor-chefe do Portal DFMobilidade
Bio: Hamilton Silva é jornalista desde 1998, economista formado pela UCB e pós-graduado em gestão financeira. Com 13 anos de experiência editorial em portais de notícias, atua como diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP).
