Na noite desta quarta-feira (7/5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções, a sustação da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à tentativa de golpe de Estado na qual o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu. O resultado demonstra uma postura firme contra a intervenção indevida no Parlamento e na democracia brasileira.
O requerimento, de autoria do Partido Liberal (SAP 1/25), foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a medida com base no argumento de que todos os crimes imputados a Ramagem teriam sido praticados após sua diplomação em dezembro de 2022. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, declarou Gaspar em Plenário, destacando o caráter constitucional da prerrogativa parlamentar.
O texto aprovado prevê a interrupção de toda a ação penal contida na Petição nº 12.100 do STF, abrangendo todos os crimes imputados, e não se limita aos supostos atos de Ramagem. Com isso, a decisão também beneficia outros réus no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais investigados pela Procuradoria-Geral da República.
A manobra legislativa provocou críticas de parlamentares da base governista, que apontaram inconstitucionalidade e risco de conflito institucional. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como um “trenzinho da anistia” para os “golpistas” e alertou para a “irrelevância institucional” da Câmara se a decisão não for respeitada pelo STF. Do outro lado, defensores do texto reforçaram a autonomia do Legislativo para resguardar direitos parlamentares.
Agora, caberá ao STF avaliar o efeito prático da resolução, podendo ratificar ou derrubar a sustação integral do processo. A decisão marca um momento de tensão entre os Poderes e antecipa novos capítulos na disputa judicial e política em torno do inquérito do “8 de janeiro”.
Acompanhe o DFMobilidade nas redes sociais e compartilhe esta notícia:
- Facebook: facebook.com/DFMobilidade
- X: @DFMobilidade
- Instagram: @dfmobilidade
