Na última terça-feira (6), a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal impôs uma liminar para suspender a assinatura do contrato de aquisição do Banco Master pelo BRB – Banco de Brasília. Assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos a pedido do MP/DF, a decisão interrompe uma operação de R$ 2 bilhões que poderia expandir o alcance do BRB e fomentar o desenvolvimento econômico local.
Aqui reside o ativismo judicial em seu pior viés: o Judiciário, em vez de zelar pelo interesse público, assume o papel de obstáculo burocrático e político, prejudicando a própria coletividade que a decisão diz querer proteger. A justificativa de “evitar prejuízos futuros à coletividade” soa vazia quando o bloqueio ocorre antes mesmo de o contrato definitivo ser formalizado, com base em questionamentos que poderiam ser solucionados pela Câmara Legislativa e pelas instâncias regulatórias competentes.
O BRB, instituição financeira 100% pública e vinculada ao Governo do Distrito Federal, é um motor de inclusão e de crédito para brasilienses. Com a aquisição, o banco passaria a deter 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Banco Master, reforçando sua capacidade de ofertar linhas de financiamento a pequenos e médios empreendedores — justamente aqueles que mais sofrem com a escassez de crédito no mercado.
Além disso, o fortalecimento do BRB contribuiria para a competitividade local: recursos captados no próprio DF poderiam ser reinvestidos aqui, gerando empregos, dinamizando o comércio e atraindo novas empresas para a capital. Em vez de deixar o Judiciário decidir por decretos de paralisação, seria mais sensato permitir que a transação seguisse todas as etapas legais — aprovações do Banco Central, deliberações em assembleia e fiscalização do Legislativo — de forma transparente e célere.
O que se vê, porém, é um viés protelatório que expõe Brasília a um cenário de incerteza. O mercado reage a inseguranças jurídicas, e investidores fogem de localidades em que decisões judiciais se sobrepõem a critérios técnicos e regulatórios. Se escolas, hospitais e obras públicas já enfrentam entraves orçamentários, imagine uma instituição financeira com potencial de injetar liquidez na economia do DF travada por liminares repetitivas.
É hora de a sociedade brasilienses questionar esse ativismo judicial que, em nome de precauções exageradas, acaba por tolher iniciativas legítimas de crescimento. O BRB merece a confiança de seus correntistas e da comunidade: é um banco público que atua com transparência e responsabilidade, alinhado ao interesse coletivo.
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Hamilton Silva
Sobre o autor
Hamilton Silva é economista pela PUC-DF e jornalista com mais de 13 anos de experiência em reportagens sobre mobilidade urbana e política no Distrito Federal. É editor-chefe do portal DFMobilidade.
