O Projeto de Lei 1709/2025, relatado pelo distrital Eduardo Pedrosa na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), propõe a revisão da Lei 7.549/2024 (LDO 2025) para instituir um novo plano de cargos e salários do GPAS (Gestão e Assistência Pública à Saúde) e reestruturar a carreira dos servidores da saúde pública do Distrito Federal. A emenda aprovada redefine a tabela de vencimentos, atendendo a reivindicações históricas da categoria e assegurando ajustes salariais que refletem a complexidade das funções de gestão, regulação e vigilância sanitária.
Paralelamente, o texto autoriza a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), com o objetivo de otimizar a governança e aprimorar a operação do sistema de transporte.
Encaminhado em regime de urgência a pedido do governador e considerado compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do DF, o PL 1709/2025 segue agora para votação em plenário, com amplo respaldo político devido ao seu impacto direto na qualidade dos serviços públicos de saúde e mobilidade urbana.
