O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa do ex-mandatário, que havia sido condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. Em troca, o então senador utilizava sua influência política para garantir a permanência de diretores alinhados aos interesses da empresa contratada.
A defesa tentou apresentar embargos infringentes questionando a dosimetria da pena. Contudo, Moraes considerou os recursos como meramente protelatórios e inadmissíveis, alegando que não houve divergência suficiente entre os votos dos ministros do STF para justificar esse tipo de apelação.
Além da ordem de prisão, Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (26), com o objetivo de submeter sua decisão ao plenário da Corte. Apesar disso, a ordem de prisão já está em vigor e poderá ser executada a qualquer momento pelas autoridades competentes.
Fernando Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, quando renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas e exerceu o mandato até 2023. Tentou voltar à política como candidato ao governo de seu estado natal em 2022, mas foi derrotado nas urnas.
Com essa decisão, Collor se torna o primeiro ex-presidente da República a ter prisão determinada por corrupção após o exercício do mandato, consolidando um marco na história política e judicial do país.
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