O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (20), a suspensão temporária de novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Plano Safra 2024/2025. A medida, que entra em vigor a partir desta sexta-feira (21), não afeta as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que continuarão disponíveis.
A decisão foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras que operam com recursos equalizados. O documento, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca que a suspensão se deve ao aumento expressivo dos gastos governamentais com a equalização de taxas de juros, influenciado pela elevação da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.
Além disso, o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista inicialmente para dezembro, mas agora esperada para março, contribuiu para a necessidade de reavaliar a política de equalização de juros do crédito rural.
O Plano Safra 2024/2025, lançado em julho do ano passado, destinou R$ 400,59 bilhões para financiamentos, representando um aumento de 10% em relação à safra anterior. Desse montante, R$ 293,29 bilhões foram direcionados para custeio e comercialização, e R$ 107,3 bilhões para investimentos.
A suspensão das linhas de crédito equalizadas pode impactar produtores rurais que dependem desses financiamentos para custear operações, investir em tecnologia e expandir a produção agrícola. Entidades do setor manifestaram preocupação com a medida. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirmou que a decisão “compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor”. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a suspensão, atribuindo-a ao aumento da taxa Selic e à falta de responsabilidade fiscal do governo.
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad buscará o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos imediatamente. A pasta enfatizou que a suspensão é temporária e necessária devido à alta da Selic, que elevou os custos da equalização de crédito no Plano Safra 2024/2025. As operações de custeio do Pronaf foram mantidas, dada sua importância para a produção de alimentos e o apoio aos pequenos agricultores.
A suspensão ocorre em um momento crítico para o agronegócio brasileiro, com produtores iniciando o plantio da segunda safra de milho, colhendo soja e começando a colheita de arroz. A medida pode dificultar o acesso ao crédito rural, elevar os custos para os agricultores e impactar a competitividade do setor no mercado internacional.
O governo federal está avaliando alternativas para conciliar a oferta de linhas subsidiadas com o espaço disponível no Orçamento, incluindo a possibilidade de taxas de juros diferenciadas por tipo de cultivo e o incentivo ao uso de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para financiar a agropecuária. A modernização do seguro rural também está entre as discussões em andamento.
A suspensão das novas contratações de financiamentos pelo Plano Safra 2024/2025 ressalta a importância de uma gestão fiscal eficiente e de políticas públicas que garantam a continuidade do apoio ao setor agropecuário, fundamental para a economia brasileira e para a segurança alimentar do país.
