A medida está amparada pela Lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024
O deputado distrital Iolando Almeida (MDB) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF), Projeto de Lei que visa garantir a isenção do pagamento do IPVA para pessoas com deficiência no Distrito Federal.
De acordo com o PL, pessoas com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autismo, ficarão isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Isso representa um grande alívio financeiro para muitas famílias que enfrentam desafios adicionais devido às condições de saúde de seus membros. É um passo positivo para ampliar o acesso e a inclusão social”, ressalta Iolando.
Essa medida, se aprovada, pode servir de exemplo para outras regiões do Brasil, buscando promover maior inclusão e apoio às pessoas com deficiência em diversas esferas da vida cotidiana.
Esta medida está amparada pela Lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024.
