A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) utilizou suas redes sociais para anunciar uma importante decisão judicial que suspendeu os efeitos de uma resolução controversa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio acolheu o pedido da senadora, alegando irregularidades no processo de votação da medida.
A resolução, aprovada por 15 votos a 13 em reunião extraordinária do Conanda, provocou intenso debate ao prever que crianças e adolescentes grávidas poderiam decidir pela interrupção da gestação sem a anuência dos pais ou responsáveis. Além disso, a norma dispensava a necessidade de boletim de ocorrência ou ação judicial para identificar o abusador nos casos em que a gravidez fosse decorrente de violência sexual, incluindo aquelas envolvendo menores de 14 anos.
Críticas à resolução
Para a senadora, a resolução representava um risco à vida das meninas e uma proteção velada aos abusadores. “Queriam proteger o abusador, que sequer seria alvo de boletim de ocorrência”, escreveu em tom de indignação. Apesar de não entrar no mérito do conteúdo da medida, Damares argumentou que houve atropelo do regimento interno do Conanda, já que foi negado o pedido de vista durante a reunião.
Decisão judicial
Ao acolher os argumentos apresentados pela senadora, o juiz federal suspendeu os efeitos da resolução. A decisão garante, por ora, que o texto não seja implementado, ganhando tempo para um debate mais amplo e detalhado sobre o tema.
Damares, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, afirmou que continuará lutando pela vida e pela proteção das meninas. “Ganhamos tempo. Vamos continuar lutando pela vida”, finalizou em sua publicação.
Próximos passos
A suspensão da resolução não encerra o embate. Grupos favoráveis à medida criticam a decisão judicial, apontando que ela ignora a necessidade de garantir direitos reprodutivos e assistência a vítimas de violência sexual. Por outro lado, opositores comemoram o parecer judicial como uma vitória em defesa da família e contra o que consideram um desrespeito à autoridade parental.
O caso, que já mobiliza diferentes setores da sociedade, promete se tornar um novo campo de disputa no cenário político e judicial brasileiro.
