A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Vida”, que propõe proibir o aborto no Brasil em todas as circunstâncias. A presidente da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL-SC), celebrou a decisão como um marco histórico em defesa da vida.
“Grande dia para o Brasil! A PEC da Vida é aprovada na CCJC!”, declarou Caroline de Toni em suas redes sociais. A parlamentar ressaltou que nem o “tumulto orquestrado pela esquerda” foi suficiente para impedir a vitória da proposta. Segundo ela, o Parlamento mostrou estar alinhado com a vontade da maioria do povo brasileiro, que defende a vida desde a concepção.
Durante a sessão, Caroline destacou que cada parlamentar que votou a favor da PEC “escreveu seu nome na história e deixou sua digital em defesa dos bebês inocentes que estão no ventre de suas mães”. Em uma crítica direta ao governo Lula, ela afirmou que, embora durante a campanha eleitoral de 2022 a posição do então candidato sobre o aborto fosse tratada como “fake news”, o posicionamento contrário do governo à PEC revela seu verdadeiro alinhamento com o que ela chama de “agenda da cultura da morte”.
A proposta e os próximos passos
A PEC da Vida propõe incluir na Constituição Federal a proteção do direito à vida desde a concepção. A aprovação na CCJC é apenas o primeiro passo em um longo processo legislativo. A proposta ainda precisará ser analisada por outras comissões temáticas e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro,
