O projeto de lei 2048/2021, que cria o programa de incentivo à utilização do sistema de transporte público coletivo do DF, através de tarifa diferenciada nos horários de menor fluxo de usuários, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em reunião na manhã desta quarta-feira (11).
Segundo o autor, deputado Martins Machado (Republicanos), o objetivo da proposta é fomentar a utilização do transporte coletivo durante a menor procura, oferecendo vantagem aos usuários, que terão descontos na tarifa do serviço.
Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Max Maciel (PSOL), considerou que “os programas de redução de tarifas são muito relevantes e um avanço importante para a construção de uma política de transporte com tarifa zero”. Max, que é presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU), onde o projeto já foi aprovado, destacou que o colegiado tem realizado um trabalho de fiscalização do custo do sistema de transporte. Por sua vez, a presidente da CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), elogiou a proposta, que busca melhoria na mobilidade urbana do DF.
Veículos sucata
O colegiado aprovou também o PL 751/2023, do deputado Roosevelt (PL), que tem por objetivo dar nova redação à Lei 5.988/2017, a fim de destinar parte dos veículos em fim de vida útil ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) para treinamentos e instruções envolvendo resgate veicular em acidentes de trânsito. Com o projeto, Roosevelt enfatiza que deseja assegurar o fornecimento de veículos inservíveis, sucata, ao CBMDF para atividades de capacitação de seus militares.
Nesse sentido, o relator, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), observou a importância dessa capacitação contínua diante do alto número de ocorrências de acidentes automobilísticos atendidas pelo Corpo de Bombeiros. Segundo Castro, a proposição, já aprovada pela Comissão de Segurança, “está alinhada com a busca por alternativas eficientes para manter o nível de profissionalismo e preparo da corporação”.
Os dois projetos aguardam análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da apreciação pelo plenário.
