O pagamento da segunda parcela do reajuste linear de 18% para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) já está disponível. O aumento salarial beneficiou cerca de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, com exceção dos profissionais da carreira da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
O reajuste incide sobre vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF e foi dividido em três etapas de pagamento: a primeira, em 2023 (6%); a segunda, em julho de 2024 (6%); e a terceira, em 2025 (6%), quando chegará ao total de 18%. O custo para os cofres, só neste ano, está estimado em mais de R$ 2,6 bilhões.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, contabiliza o impacto na folha. “Quando o governo concluir o pagamento das três parcelas, serão mais de R$ 8 bilhões empreendidos nesse reajuste. Pagaremos todo o prometido, diferentemente do que fizeram no passado. Esta gestão está oferecendo o aumento com segurança financeira, orçamentária e jurídica. Está tudo em lei e estamos cumprindo conforme determinação do governador Ibaneis Rocha”, explica.
A maior parte das categorias do Governo do Distrito Federal teve seu último aumento salarial legalmente programado nos anos 2013, 2014 e 2015. Somente em 2022, no entanto, sob a administração atual, a terceira parcela – que deveria ter sido paga em 2015 – foi quitada.
Histórico
Para a aprovação do reajuste salarial dos servidores, foram realizados estudos pela equipe técnica da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec). Com a confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira para a concretização dos ajustes sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Ibaneis Rocha enviou o projeto de lei para a aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde foi votado e aprovado. A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ocorreu em maio de 2023.
Este GDF tem atuado para fortalecer a administração pública. Além do reajuste salarial, as categorias ganharam plano de saúde (GDF Saúde); reajuste de cerca de 60% do tíquete alimentação (de R$ 394,50 para R$ 640); e oferta de cursos de capacitação pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Também ocorreram cerca de 30 mil nomeações de servidores de diversas áreas desde 2019.
Além disso, o GDF investiu em programas de qualidade de vida no trabalho. Inaugurou o Berçário Buriti, voltado para o atendimento de bebês de 6 a 24 meses de servidoras públicas do Distrito Federal; e a Academia Buriti, com a oferta gratuita de diversas modalidades esportivas. Foi criado, ainda, o Espaço Qualidade de Vida, localizado no 16º andar do Edifício Anexo do Palácio do Buriti.
