Os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação foram os mais impactados pelo bloqueio de R$ 15 bilhões em gastos do governo federal no Orçamento de 2024. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O decreto que determinou a contenção de despesas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado na noite de terça-feira, 30, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Saúde, o mais afetado, teve um congelamento de R$ 4,4 bilhões. O Ministério das Cidades sofreu um corte de R$ 2,1 bilhões, enquanto o Ministério dos Transportes teve uma contenção de R$ 1,5 bilhão. Já o Ministério da Educação viu um bloqueio de R$ 1,3 bilhão.
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que possui verbas distribuídas em vários ministérios, teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões. Além disso, as emendas parlamentares também foram impactadas, com um bloqueio de R$ 1,1 bilhão nas emendas de comissão e R$ 153,6 milhões nas emendas de bancada.
A decisão de congelar os gastos foi tomada para cumprir o arcabouço e a meta fiscal, depois da arrecadação de impostos ficar abaixo do esperado e os gastos obrigatórios aumentarem.
Do total, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para atender ao arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões foram contingenciados devido à menor arrecadação.
Essas medidas resultam no congelamento de diversas programações orçamentárias, incluindo a manutenção das atividades dos ministérios, serviços de saúde, educação, obras e ações de prevenção a desastres. Por exemplo, se a verba destinada a uma obra em uma estrada for afetada, o projeto fica paralisado.
A contenção atingiu principalmente as despesas de custeio do Poder Executivo, sob controle dos ministérios, totalizando R$ 9,3 bilhões. Isso pode afetar a manutenção de órgãos federais e o custeio de serviços de saúde e educação.
O Ministério do Meio Ambiente foi a única pasta poupada, apesar do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter afirmado que todas as pastas seriam atingidas. O Ministério das Mulheres, por outro lado, foi o órgão que mais sentiu o congelamento, com uma contenção de R$ 62,7 milhões, 14% do total.
Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para indicar quais programas serão afetados. Apesar do congelamento, a equipe econômica projeta um déficit de R$ 28,8 bilhões nas contas públicas em 2024, cumprindo a meta fiscal zero no piso mínimo, com despesas no teto permitido pelo arcabouço.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o congelamento em 18 de julho. Segundo o Estadão, os ministérios tentaram minimizar os cortes, gastando R$ 8,8 bilhões em uma semana após o anúncio.
Até a segunda-feira, 29, os ministérios do governo Lula haviam comprometido 65% das despesas não obrigatórias do ano e ainda havia um espaço de R$ 56,9 bilhões em gastos não empenhados. Excluindo os pisos de saúde e educação, restavam R$ 28,7 bilhões.
O bloqueio e o contingenciamento só serão revertidos se o Executivo conseguir equilibrar as contas e garantir que não há mais riscos para o arcabouço fiscal e a meta. Contudo, a tendência atual mostra uma arrecadação menor e gastos obrigatórios em alta.
A equipe econômica deseja transformar o congelamento em cortes definitivos para suportar o crescimento dos gastos obrigatórios neste ano. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês, solicitando autorização para anular até 100% das ações congeladas.
Atualmente, a lei orçamentária permite cortar apenas 30% de cada programação para cobrir gastos obrigatórios.
