A Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, enfrenta um dos desafios mais críticos de sua gestão: decidir sobre um acordo envolvendo a operadora de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode causar um prejuízo estimado de 17 bilhões de reais aos cofres públicos. O caso, tratado com sigilo máximo em Brasília, está no centro de uma complexa rede de interesses políticos e empresariais, beneficiando diretamente o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou recentemente o acordo, que agora precisa do aval da AGU. A decisão já tem a aprovação política do presidente Lula, mas falta o consenso entre os técnicos da AGU, muitos dos quais são contrários aos termos e preocupados com as repercussões da validação de um acordo tão controverso.
O Acordo e Suas Implicações
Na semana passada, os ministros do TCU validaram a negociação secreta entre a Oi, a V.tal (empresa do BTG) e a Anatel. O acordo transforma o contrato da Oi de concessão para prestação de serviços, concedendo à operadora um desconto de 75% sobre os investimentos em infraestrutura pública. Isso significa uma redução de 17 bilhões de reais dos 20 bilhões inicialmente devidos.
Em contrapartida, a Oi e a V.tal se comprometem a desistir de todos os processos judiciais e administrativos, exceto uma arbitragem em que a Oi reivindica 60 bilhões de reais por prejuízos históricos. A manutenção dessa disputa se justifica pela avaliação do TCU de que a chance de sucesso da Oi é mínima, mas se a decisão for desfavorável à União, Esteves poderá receber até 50% do valor discutido.
Controvérsias e Críticas
Os técnicos do TCU alertaram sobre a falta de critérios para os valores envolvidos e a definição de metas críveis para as ações da Oi. A garantia de serviços de internet em escolas públicas e a instalação de centros de dados foram criticadas por sobreposição de serviços e por não atenderem áreas necessitadas. A responsabilização desigual das partes em caso de descumprimento de metas também gerou questionamentos, favorecendo a V.tal em detrimento da Oi.
A história da Oi é marcada por escândalos e prejuízos desde sua fundação em 1998. Em recuperação judicial pela segunda vez, a empresa tem uma dívida bruta de 36,5 bilhões de reais. Mesmo assim, acordos com o governo e renegociações de dívidas sempre foram uma constante para evitar sua falência.
Silêncio e Segredo
Todos os envolvidos no acordo se recusam a fornecer detalhes ou justificar o porquê do sigilo. A AGU, que deve decidir sobre o acordo, ainda não se manifestou publicamente. A ausência de respostas aumenta a desconfiança e coloca em xeque a transparência e o interesse público no processo.
LEIA A DECISÃO DO TCU
