O governador Ibaneis Rocha enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil. Pela proposta do Executivo, que será protocolada hoje, haverá um redutor social para que os matriculados na rede pública ou alunos de instituições privadas de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os passageiros terão que pagar a tarifa cheia.
A proposta ainda não chegou ao Legislativo, mas já provoca polêmica. Deputados de oposição e integrantes de movimentos estudantis prometem lutar contra a aprovação da iniciativa.
No caso dos matriculados na rede privada, os beneficiados com renda familiar inferior a três salários mínimos ou com bolsas de estudos terão direito ao desconto.
O Palácio do Buriti estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões anuais com a medida. O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Para embasar a mudança impopular, o governo cita regras de outras grandes cidades. Na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou oferecem passe livre apenas para alunos da rede pública ou bolsistas.
O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões. O GDF pretende apresentar as normas de outras cidades para justificar as alterações na lei.
