A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabora uma proposta para punir passageiros que apresentarem comportamentos indisciplinados, dentro de aviões e aeroportos, que coloquem em risco operações aéreas e a segurança de voos.
Ainda não estão definidas as punições que serão adotadas, e quais são os atos de desordem que deverão ser repreendidos. A nova regra passará por audiência pública e deverá ter esta primeira versão modificada no decorrer do processo de participação com a sociedade civil e demais entidades.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, no entanto, uma das penalidades sugeridas pela Anac seria a de suspender o direito de voar do infrator pelo período de até um ano. Como o texto ainda passará por audiência pública, não é uma garantia de que a proposta de punição se sustente até a definição do texto que entrará em vigência.
De acordo com a agência, a Diretoria Colegiada da Anac deverá fazer uma reunião na terça-feira (25) para definir a data da abertura da consulta pública, cujo prazo será apresentado em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A agência afirma também que o prazo para implantação da regra depende do andamento do rito regulatório em si, e que não é possível, afirmar de forma antecipada, quando a medida vai entrar em vigor.
“Como a proposta a ser colocada em discussão poderá passar por alterações, só será possível detalhar as alterações regulatórias após a conclusão do processo” afirmou a agência no comunicado.
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