O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou ontem, por unanimidade, a conclusão da licitação para o projeto conhecido como Arenaplex, que inclui, além do Mané, o Ginásio Nilson Nelson e o Parque Aquático Cláudio Coutinho. Com a decisão da Corte, o GDF poderá conceder o espaço. Dessa forma, o governo deve economizar cerca de R$ 8,4 milhões por ano, e receberá, ainda, uma outorga anual de pelo menos R$ 5 milhões.
O TCDF liberou a licitação, mas determinou que, a cada cinco anos, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) deve atualizar o valor da outorga. Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da concorrência pública. E
le reconheceu que o governo não cumpriu totalmente as exigências da Corte, porém alegou que, pelo princípio da proporcionalidade, o TCDF deveria liberar a conclusão da licitação, mediante “ajustes periódicos”. Segundo Paulo Tadeu, o tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manutenção do GDF com a arena, que superam R$ 700 mil mensais, e lembrou que a medida vai permitir o uso de recursos em áreas carentes.
“Os interesses envolvidos na contratação, especialmente o equilíbrio econômico financeiro e o interesse público, serão preservados, caso seja inserida uma cláusula prevendo ajuste periódico do equilíbrio contratual”, afirmou o relator.
“É preciso considerar os altos custos de manutenção do complexo esportivo e a probabilidade de a iniciativa privada ser mais eficiente na gestão do negócio. A anulação da licitação ou a perpetuação da suspensão do certame traria mais prejuízos do que benefícios ao interesse público”, acrescentou Paulo Tadeu.
A concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018 e estava suspensa desde março do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas. O corpo técnico do TCDF identificou irregularidades no edital de concessão, entre elas “ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas” e “irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, que se referem aos investimentos a serem realizados pelo agente privado”.
Desde então, o governo vem tentando resolver o impasse para retomar a concessão do estádio. Ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu o negócio como uma de suas prioridades. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a sessão de ontem e comemoraram o resultado do julgamento.
Fonte: Correio Braziliense
