Na tarde desta terça-feira (4), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu sinal verde ao projeto de lei nº 2063/2021, proposto pelo ex-deputado Delmasso. Este projeto traça as diretrizes para a criação da Política Pública do Transporte Aquaviário Coletivo no Lago Paranoá, embora ainda precise passar por outras comissões e pelo plenário da CLDF para se tornar realidade.
O objetivo central da proposta é assegurar aos cidadãos o direito ao transporte aquaviário coletivo, oferecendo condições de mobilidade que integrem qualidade, segurança, rapidez e custos acessíveis. O texto destaca que o transporte aquaviário pode abranger passageiros, cargas e veículos. Além disso, enfatiza princípios como o desenvolvimento econômico e social, a proteção dos interesses dos usuários, a preservação do meio ambiente e a conservação de energia.
“A aprovação deste PL pela CEOF é um grande avanço para viabilizar esta política pública no DF. Essa política, se implantada, vai beneficiar diretamente os moradores da Região do Paranoá e Itapoã, além de gerar mais empregos e aquecer a economia local”, declarou Delmasso ao portal DFMOBILIDADE.
O projeto estabelece que o serviço público de transporte aquaviário poderá ser operado por empresas privadas, através de concessão ou permissão, com contratos de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Esse modelo de gestão visa garantir a eficiência e a continuidade dos serviços.
O próximo passo para o projeto é sua análise por outras comissões e, posteriormente, pelo plenário da Câmara Legislativa, onde será decidido o futuro dessa iniciativa que promete transformar a mobilidade no Distrito Federal.
