Recomendação do CNPCP sobre proselitismo religioso gera controvérsia e críticas do Secretário da Família e Juventude do DF
O Conselho Nacional de Política Criminal e Prisional (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, recentemente emitiu uma recomendação às autoridades do sistema prisional, visando evitar o proselitismo religioso entre detentos. No entanto, essa medida não foi bem recebida pelo Secretário da Família e Juventude do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso, que a classificou como “ato criminoso” em sua publicação no X.
A norma emitida pelo CNPCP proíbe explicitamente a tentativa de conversão de detentos a uma religião diferente daquela que eles professam. A intenção por trás dessa recomendação é garantir a liberdade religiosa dos indivíduos privados de liberdade, evitando qualquer forma de pressão ou coação para mudança de crença.
No entanto, para Delmasso, essa recomendação representa um ato de autoritarismo, intolerância e desconexão com a realidade. Em sua visão, tentar proibir conversões religiosas é uma violação direta da liberdade de expressão e de religião, princípios fundamentais de uma sociedade democrática.
O secretário expressou sua discordância em relação à recomendação do CNPCP, instando o Congresso a intervir e revogar essa medida imediatamente. Sua preocupação reside no potencial impacto negativo que essa restrição poderia ter sobre a liberdade religiosa e a autonomia dos detentos.
Essa controvérsia destaca a delicada balança entre garantir os direitos individuais e manter a ordem dentro do sistema prisional. Enquanto alguns defendem a necessidade de salvaguardar a liberdade religiosa dos detentos, outros argumentam que certas restrições são essenciais para evitar conflitos e manipulações dentro do ambiente carcerário.
A bancada evangélica estuda publicar comunicado acusando o colegiado de “perseguição religiosa”. Em outra frente, a Comissão de Segurança da Câmara avalia convidar o presidente do conselho para explicar o que, na visão de deputados, seria uma “restrição à liberdade religiosa”.
Até que uma decisão definitiva seja tomada sobre o assunto, a questão do proselitismo religioso no sistema prisional permanece em debate, levantando questões importantes sobre liberdade religiosa, direitos humanos e a natureza do sistema penal.
ATO CRIMINOSO: Assim classifico a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Prisional do Ministério da Justiça! Tentar proibir conversões religiosas é um ato ditatorial, intolerante e fora da realidade! Espero que o Congresso suste esta recomendação urgentemente!
— Delmasso (@depdelmasso) May 2, 2024
