Distritais aprovaram projetos com focos nas mulheres
A exemplo do metrô que já conta com um vagão exclusivo para mulheres (e também permite o acesso a pessoas com deficiências), o BRT Sul que liga a Rodoviária do Plano Piloto ao Park Way, Gama e Santa Maria terá um carro destinado às usuárias do transporte público, no horário de pico. A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que determina a destinação. A matéria recebeu o voto favorável dos 17 parlamentares presentes à votação, em primeiro turno.
Antes da apreciação do projeto em segundo turno, o deputado Daniel Donizet (PSL) considerou que a medida não resolverá o problema e dificultará o acesso dos demais usuários ao transporte. E ainda colocaria as mulheres em situação de constrangimento, caso percam um carro exclusivo e tenham de entrar em outro, que teria um excesso de homens. A argumentação recebeu o apoio do deputado Roosevelt Vilela (PSB): “A medida pode ter efeito contrário e expor mais as mulheres”. Eles votaram contra o PL, que recebeu 13 votos sim. A deputada Telma Rufino (Pros), autora da proposta do vagão rosa do metrô, elogiou a iniciativa.
Salário – Também foi aprovado, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.941/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que trata de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres pelas empresas que contratarem com o Poder Público do Distrito Federal. A votação foi precedida de debate gerado por uma emenda apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo). A parlamentar argumentou que não havia necessidade de legislar sobre o assunto, que já está regulamentado em âmbito federal, mas a emenda não prosperou.
Os deputados distritais também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 1.916/2018, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a política pública distrital de prevenção da violência doméstica, dentro da estratégia do programa saúde da família. A matéria recebeu o voto contrário do deputado Reginaldo Veras (Avante) e a deputada Arlete Sampaio (PT) se absteve. Segundo ela, as equipes de agentes comunitários de saúde estão “sobrecarregados”. Aprovado em segundo turno, a matéria segue para a sanção do governador.
Fonte: CLDF
