Nesta segunda-feira (22/02), às 10 horas, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) elegeu e empossou os desembargadores eleitos para a Corte pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos cargos de Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do biênio 2024-2026.
A cerimônia foi conduzida pelo decano, desembargador Renato Guanabara Leal, no exercício interino da presidência. A votação foi realizada eletronicamente, pelo sistema VotaNet, no qual os magistrados, mediante a utilização de login e senha, registraram seus votos. No escrutínio, os desembargadores Jair Oliveira Soares e Sérgio Xavier de Souza Rocha foram eleitos para os cargos de presidente e de vice-presidente e corregedor, respectivamente, por unanimidade, ou seja, com o total de sete votos.
A posse
Compuseram a mesa de honra, além do decano e dos empossados, os desembargadores que integram a Corte: Renato Coelho, Demétrius Cavalcanti, Fabrício Fontoura e Maria do Carmo Cardoso. Além deles, o procurador regional eleitoral, Zilmar Antônio Drumond, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, ocuparam a tribuna.
Em prosseguimento às regras regimentais, o decano, desembargador Renato Guanabara Leal, presidente em exercício no início da solenidade, convidou os desembargadores Jair Soares e Sérgio Rocha a prestarem o compromisso solene de posse e, em seguida, a diretora-geral, Lúcia Bitar, procedeu à leitura dos referidos termos, assinados pelas autoridades.
No exercício da presidência, o desembargador Renato Guanabara Leal, leu um breve currículo dos empossados, e elucidou: “Hoje temos um dia histórico nesta Corte. A Justiça Eleitoral é composta de membros oriundos de várias carreiras. Como todos sabem, mas devemos pontuar, são sete membros na corte: dois oriundos da magistratura de segundo grau estadual (no caso, dos Tribunais de Justiça), dois oriundos da magistratura estadual da primeira instância (juízes de Direito), um da magistratura federal e dois representantes oriundos da advocacia”.
Ao empossar o desembargador Jair Soares no cargo de presidente do TRE-DF, Leal salientou: “O interessante desta corte, da qual faço parte há três anos e sete meses, é que há uma confluência de conhecimentos, de experiências de vida, que torna a Justiça Eleitoral célere e independente”. Após elogiar a última Administração, o desembargador dirigiu-se aos empossados, destacando: “Gostaria de, primeiro, parabenizar vossas excelências e desejar todo sucesso no desempenho desta nova missão que se inicia nesta data. Missão árdua que, certamente, vai exigir muita dedicação e ausência do convívio familiar, mas que, certamente, trará também muita alegria, pois a Justiça Eleitoral é fundamental para a nossa democracia”.
O presidente eleito, Jair Soares, cumprimentou os presentes e realçou a missão do referido ramo de Justiça, pontuando em seu discurso: “Garantir e possibilitar o pleno e saudável exercício da cidadania são missões da Justiça Eleitoral. Sinto-me honrado em presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e levar adiante essa nobre missão institucional. A atuação dedicada e competente de nossos servidores, o empenho dos juízes eleitorais, a colaboração dos senhores membros do Tribunal, e a divisão de responsabilidades com o amigo e agora vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, Sérgio Rocha, deixam a certeza de que a missão desafiadora terá o êxito que se espera”.
Acerca das perspectivas para o próximo biênio, Soares enfatizou: “Nos próximos dois anos, com empenho e espírito de servidão, para que seja pleno exercício da cidadania, haveremos de entregar o que for de melhor em termos de serviço aos eleitores da capital federal e a todos os demais eleitores que necessitam de nosso trabalho, a exemplo daqueles que, mesmo residindo no exterior, se preocupam em comparecer para votar nas sessões disponibilizadas por este Tribunal nos países que escolheram para morar, não deixando o exercício da cidadania brasileira. Conhecido autor diz que intenção sem ação é igual a nada. As ideias e intenções devem se manifestar em plenas realizações, sempre com atenção à ética e o respeito às leis”.
Após agradecer aos pares do TJDFT que o confiaram a missão e à família pelo incentivo, o presidente ressaltou a importância da harmonia entre os membros do colegiado, da diligência na atuação dos juízes eleitorais e da prontidão aliada à competência dos servidores da Casa para o cumprimento da missão institucional com senso de Justiça, frisando: “O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tem tradição na qualidade e excelência nos serviços que presta e no pleito que realiza. Continuar esta tradição é tarefa a ser enfrentada com humildade, só possível com a colaboração dos envolvidos, começando com mesários e escrutinadores, e depois, servidores, membros do Ministério Público, juízes eleitorais e membros do Tribunal.”
No que diz respeito às obras da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), o desembargador destacou a importância do apoio do Tribunal Superior Eleitoral e dos esforços envidados na gestão anterior: “A todos envolvidos nesta missão, desde já agradeço. Gostaria de deixar um registro aqui, de reconhecimento, cumprimentando também o eminente desembargador Roberval Belinati e o desembargador Mário-Zam Belmiro, que estão deixando a Administração deste Tribunal. Foram eles que deram início a esta obra que agora pretendemos concluir.”
Seguindo a norma regimental, o novo presidente da Corte, Jair Soares, empossou o desembargador Sérgio Rocha no cargo de vice-presidente e corregedor. Em seu discurso, o magistrado agradeceu profusamente a Deus, aos pares, a seus familiares, autoridades e amigos, e declarou: “Meu peito hoje está transbordante de alegria, de felicidade, e a minha mente, ciente do tamanho da responsabilidade que ora assumo. A Corregedoria de Justiça do TRE, dentre outras atribuições, planeja, organiza e realiza as eleições, tomando o voto de cada cidadão, respeitando e computando em um processo eleitoral complexo, transparente e íntegro”.
No tocante ao papel desta Justiça Especializada no processo democrático, Rocha pontuou: “Em um contexto tão conturbado, dividido, polarizado e violento como o que vivemos hoje, torna-se imprescindível o respeito à democracia como forma de garantir a paz social e, principalmente, os direitos, as garantias individuais de cada um de nós, em oposição ao todo-poderoso Estado. Essa democracia está na origem, na razão de ser e no objetivo dessa Casa”.
Ao falar sobre o regime democrático, o vice-presidente e corregedor destacou: “Longe de ser um sistema político perfeito, a democracia ainda é o menos pior dos sistemas políticos inventados pela humanidade até hoje. A sua grande virtude é permitir que o cidadão do povo possa votar e ser votado. Que possa fazer parte de um governo, estabelecendo um link concreto, palpável, entre governo e governados, em uma situação que é posta em xeque de 4 em 4 anos”.
No que concerne ao papel da Justiça Eleitoral, o vice-presidente e corregedor afirmou: “Nós somos a base, o alicerce e o caminho da democracia”. E afirmou os compromissos para essa gestão: “Particularmente, atuarei aqui no TRE como tenho atuado nesses 35 anos de magistratura: com independência, imparcialidade, precisão técnica, tendo sempre como norte, como luz, a Constituição Federal, as leis e a moralidade, respeitando sempre a independência e a autonomia dos três poderes, e nunca perdendo de vista a razoabilidade e a preocupação com as consequências reais, palpáveis de cada decisão judicial na sociedade”.
Após a solenidade, os empossados receberam os cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do evento. Para assistir à transmissão completa da posse, clique aqui.
