O Senado aprovou em primeiro turno, com 53 votos a favor e 9 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, em conjunto com vários senadores, o texto foi aprovado nesta terça-feira (16), e reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
“As pessoas que defendem a liberação, deveriam se colocar no lugar das famílias que têm crianças e jovens, dependentes de drogas em casa”, disse o senador Izalci Lucas (PL/DF), um dos autores da proposta conjunta.
Izalci aproveitou para defender os policiais, já que há um discurso de que o poder estaria na mão deles, o que poderia motivar corrupção.
“Essa narrativa que se fala aqui, é falsa. Pois ao apreender uma pessoa com drogas, há toda uma investigação e, somente com provas contundentes, ela vai para a audiência de custódia, onde estão presentes o Ministério Público e a Defensoria, além do Juiz. Ou seja, estariam acusando a todos estes representantes como corruptos”, finalizou Izalci.
A votação da proposta foi realizada em primeiro turno. Como houve acordo, a votação em segundo turno segue sem a discussão em mais três sessões deliberativas ainda sem data definida.
Confira quais foram os senadores que votaram contra o desejo das famílias brasileiras, defendendo descriminalização das drogas no Brasil: Beto Fato (PT/PA), Confúcio Moura (MDB/ RO), Fernando Farias (MDB/AL), Humberto Costa (PT/PE), Janaína Farias (PT/CE), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS), Renan Calheiros (MDB/AL) e Rogério Carvalho (PT/SE)
