O Ministério da Educação, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Camilo Santana, atrasou o repasse de verbas federais para o transporte escolar em todo o Brasil.
A primeira parcela, que deveria ter sido paga no início do ano letivo, ainda não foi repassada às redes de ensino. Com um orçamento de R$ 872 milhões para este ano, era esperado que as prefeituras e Estados já tivessem recebido cerca de R$ 174 milhões referentes às parcelas de fevereiro e março.
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) tem como objetivo apoiar as redes de ensino na educação básica, principalmente em áreas rurais, de maneira a cobrir despesas com combustível, pneus, seguros e taxas.
No ano passado, 5.302 municípios e 13 Estados foram beneficiados com os recursos do PNATE ao longo do ano. Ao todo, 40% dos municípios afetados pelos atrasos estão nas regiões Norte e Nordeste.
Os recursos são operados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e são essenciais para as cidades mais carentes no cotidiano escolar.
O atraso no repasse do PNATE se deu em virtude de uma possível alteração no cronograma de repasses pelo MEC, que planejava executar o programa em duas parcelas ao invés de dez. No entanto, a primeira dessas duas parcelas, que deveria ter sido repassada em março, ainda não foi efetivada.
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Camilo Santana assinou a resolução com atraso de mais de dois meses, em relação ao prazo exigido pela legislação vigente. Em um vídeo publicado nas redes sociais, na terça-feira 9, o ministro afirmou que a resolução para o repasse do PNATE seria assinada naquele dia.
O governo prevê repassar a primeira parcela no valor total de R$ 436 milhões neste mês, com o restante previsto para agosto. A Undime, entidade que representa as secretarias municipais de Educação, recebeu reclamações de municípios por causa da falta de recursos.
