O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, revelou sua intenção de realizar uma audiência pública. Ele planeja convidar juristas, especialistas e delegados da Polícia Federal para participarem do evento.
A intenção de Fraga é eles expliquem o funcionamento, na prática, do instituto de delação premiada.
A ideia surgiu depois da decretação, ontem, da prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar firmou acordo de delação premiada, mas critica — em áudio divulgado pela revista Veja — o andamento do inquérito e da condução das tratativas pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fraga publicou uma nota que afirma: “A colaboração deve ser efetiva, mas voluntária, sem ameaças, sem violência psicológica. Para isso, existem técnicas de interrogatório adequadas ao Estado Democrático de Direito que vivemos. Com efeito, a colaboração premiada não pode ser banalizada a ponto de perder sua efetividade, tampouco desvirtuada para atender a interesses alheios ao processo judicial”, disse.
