O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Considerou o processo seletivo no estado inconstitucional.
A decisão atendeu a duas ações, uma partido Solidariedade e outra da Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio Dino governou o Maranhão por oito anos.
De acordo com os pedidos, a escolha dos conselheiros do TCE-MA é mais restritiva do que as regras aplicadas no Tribunal de Contas da União (TCU). Para uma pessoa se candidatar ao cargo, é preciso ter o apoio de pelo menos um terço dos deputados estaduais. Além disso, um deputado não pode apoiar mais de um candidato por vez.
Outra diferença é que a idade máxima de um candidato, delimitada pela Constituição do Maranhão, é de 65 anos, enquanto a Constituição federal fixa em 70 anos para um postulante a uma vaga no TCU.
Dino considerou que as regras locais ferem o princípio da simetria, já que as regras federais devem ser seguidas pelos estados. O TCE é um órgão ligado ao Legislativo, que deve fiscalizar as contas do governo do Estado.
O que há por trás
Há dois candidatos com mais chances na disputa, o advogado Flávio Costa e o deputado Carlos Lula (PSB). O primeiro recebeu apoio direto do governador Carlos Brandão (PSB), enquanto o segundo resolveu entrar na briga pela vaga por discordâncias políticas.
A interferência de Brandão na disputa foi o que começou a provocar o racha. O futuro conselheiro irá ocupar a vaga de Washington Oliveira, que decidiu antecipar a aposentadoria. Conforme as regras, cargo em disputa deveria ser de livre escolha dos deputados, sem a participação do Executivo.
Não há uma oposição formal na Assembleia ao governo de Carlos Brandão. Mesmo deputados de partidos adversários do PSB em nível nacional são aliados locais do governador.
A entrada de Carlos Lula na disputa abalou essa base sem opositores. Houve interferência direta do ministro Flávio Dino para tentar acalmar os ânimos. Com sua decisão, ao menos por ora o clima deve esfriar. Na sessão desta terça-feira, a presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), afirmou que irá cumprir a liminar de Dino.
Mesmo assim, ainda há quem se sinta prejudicado. O deputado Othelino Neto (PCdoB) é um dos que está a poucos passos de declarar abertamente uma oposição a Brandão. Por enquanto, está sozinho.
