O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)por relacionar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a campanha eleitoral de 2022.
A Corte retomou o julgamento nesta quinta-feira (8/2), e a maioria dos ministros considerou que houve propagação de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – a fim de “ofender intencionalmente a imagem de Lula”.
Apenas os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques discordaram e votaram pela rejeição da ação. Eles consideraram a divulgação como parte do processo de liberdade de expressão.
No X (antigo Twitter), em julho de 2022, Bolsonaro usou como base matérias jornalísticas com áudio de um integrante do PCC afirmando que o PT tinha “diálogo” com a organização.
Proibido de falar com Valdemar
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, foram proibidos de se comunicarem após uma operação da Polícia Federal investigar uma suposta tentativa de golpe de Estado para anular as eleições de 2022.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também exigiu que Bolsonaro entregasse seu passaporte em até 24 horas.
A determinação judicial pode prejudicar os planos do Partido Liberal para as eleições municipais, pois Costa Neto e Bolsonaro definirão os apoios para as campanhas nas principais cidades brasileiras.
A Polícia Federal conduziu uma operação nesta quinta-feira (8), mirando aliados e ex-ministros do governo anterior liderado por Jair Bolsonaro. Os ex-titulares das pastas de Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, estão entre os principais alvos da investigação.
Batizada de Tempus Veritatis, a operação visa investigar uma suposta organização que teria buscado vantagens políticas com a permanência de Bolsonaro no poder. A PF, amparada por mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, realizou 33 buscas, quatro prisões preventivas e 48 medidas cautelares em diversos estados brasileiros.
*PN