Comércio tradicional da capital, local é ponto turístico da cidade; permissão vale por 15 anos e pode ser prorrogada
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao processo de escolha de novos comerciantes para atuares na Feira da Torre, uma das mais tracionais do centro capital e ponto turístico. Ao todo, 43 bancas vão ser licitadas. Os interessados devem entregar a documentação até o dia 29 de janeiro, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da Administração Regional do Plano Piloto. A permissão de uso tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O edital foi publicação no Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (29) e traz as regras para a participação na concorrência pública. Segundo o texto, os comerciantes devem entregar dois envelopes simultaneamente. O primeiro deve contar toda a documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço.
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Outro ponto definido pela publicação é que os interessados podem apresentar propostas para até quatro boxes, respeitando os critérios de zoneamento. Nestes casos, o interessado deve apresentar as propostas de preço separadamente, por box, no mesmo envelope.
“É importante observar que os documentos exigidos no edital são obrigatórios e a não apresentação de qualquer um deles acarretará desclassificação automática do procedimento”, explica o GDF.
O edital estabelece alguns critérios que devem ser seguidos pelos participantes do processo licitatório. São eles:
– Ser pessoa física, maior de 18 anos, ou ser pessoa jurídica;
– O participante não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
– O interessado não pode possuir permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de nenhuma área pública do Distrito Federal onde seja desenvolvida atividade econômica.
