O ministro Dias Toffoli informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que durante o recesso da Corte continuará com o processo sobre as conversas de procuradores da Lava Jato acessadas por hackers. A publicação dos diálogos pelo site The Intercept, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, levou à anulação de condenações e processos contra os investigadores.
O STF entrou em recesso na quarta-feira (20) e deve retornar ao funcionamento normal só a partir de 1º de fevereiro, quando voltam a contar os prazos processuais dos julgamentos. Até 6 de janeiro não haverá expediente. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça se revezarão em plantão, atuando no acervo e no recebimento de novas demandas e requerimentos. Eles também poderão agir no cumprimento de medidas judiciais urgentes.
Já Dias Toffoli pediu para permanecer na ativa para julgar ação da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Lava Jato – o petista foi condenado pelo então juiz federal Sergio Moro e cumpriu pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Toffoli atua na Reclamação número 43.007, formulada pela defesa de Lula e que pretende anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os advogados de defesa que assinam esse requerimento, está Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, por indicação do presidente.
Na quarta-feira, primeiro dia de recesso, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Na mesma decisão, o ministro autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing, que investiga os hackers da Lava Jato. A J&F pretende usar esse material para pedir a revisão da leniência.
Foi na ação da Operação Spoofing que, em setembro deste ano, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. A empreiteira e a holding J&F firmaram os mais altos acordos de leniência com a força-tarefa da Lava Jato.
Normalmente, durante o plantão, decisões urgentes ficam a cargo do presidente da corte, que atualmente é o ministro Luís Roberto Barroso, e do vice, Edson Fachin. Mas ministros podem querer continuar trabalhando em seus acervos. Neste ano, Gilmar Mendes, André Mendonça e Alexandre de Moraes também decidiram que cuidarão dos processos sob as suas relatorias durante o plantão.
Toffoli quis ficar apenas com o caso da Spoofing. Com isso, eventuais decisões e despachos urgentes sobre o caso continuarão sob responsabilidade do próprio ministro até fevereiro, quando o Judiciário volta às atividades regulares.
