Há duas novas opções para interessados em trabalhar como feirante. As feiras permanentes do Guará e de Sobradinho II tiveram seus editais lançados para licitação de boxes. Para participar das concorrências públicas, os interessados deverão entregar dois envelopes, simultaneamente, um contendo toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço, até o dia 22 de janeiro, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da Administração Regional onde a feira for localizada.
Foram disponibilizadas 11 bancas na Feira Permanente do Guará e três na unidade de Sobradinho II. Pessoas físicas, maiores de 18 anos, e jurídicas podem participar da concorrência e a outorga da permissão de uso qualificada na feira permanente tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal. Também não pode possuir permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de nenhuma área pública do Distrito Federal, onde seja desenvolvida atividade econômica.
Os documentos exigidos no edital são obrigatórios e a não apresentação de qualquer um deles acarretará na desclassificação automática do procedimento. As informações sobre a concorrência, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba “Licitações Segov”.
