Nesta quinta-feira (9/11), o Congresso Nacional aprovou um projeto que libera um crédito especial de R$ 15,2 bilhões no Orçamento de 2023. O valor será distribuído para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, além de remanejar recursos de sete ministérios.
Do montante aprovado, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022. Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
Já para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos, o valor destino é de R$ 207,4 milhões.
Apesar da aprovação, alguns parlamentares se colocaram contra, como foi o caso da deputada Bia Kicis (PL-DF) que se preocupa com as contas públicas.
” Nós estamos votando favoravelmente porque vai ajudar as contas dos municípios, isso é justo. Mas quanto tempo isso vai durar? ” questiona.
Já a base governista elogiou a decisão do colegiado. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões.
*PN
