O presidente da República Jair Bolsonaro compartilhou nas suas redes sociais alguns tópicos (três) do Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (24).
1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.
2. Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração.
3. Criação de cadastro (Registro Nacional Positivo de Condutores) que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. – Projeto agora espera votação no Senado.
Publicou o presidente Jair Bolsonaro.
Publicou o presidente Jair Bolsonaro.
