Ordem pediu aos ministros sessões presenciais para assegurar o direito de defesa e prerrogativas dos advogados dos presos
Nesta quarta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu não atender ao pedido da OAB para que o julgamento dos réus do 8 de janeiro fosse realizado presencialmente, mantendo-o no plenário virtual. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada pela revista Oeste.
A decisão do STF foi questionada pela OAB nesta semana. A entidade apresentou um pedido à Corte para que apenas com a aprovação dos advogados envolvidos nos processos, eles sejam analisados de forma online.
Segundo a OAB, o não julgamento presencial com transmissão pela TV Justiça viola o processo legal justo, o direito de defesa e o contraditório. A presença física no plenário garante aos advogados a oportunidade de fazerem suas sustentações orais de maneira clara e eficaz. A OAB justificou o pedido para o julgamento do dia 8 de janeiro em virtude da importância e excepcionalidade das ações penais.
Moraes, contudo, discordou dos argumentos da Ordem. “Importante, ainda, ressaltar que iniciada a sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do STF, os quais serão automaticamente disponibilizados no sistema de votação dos ministros, reforçando a plena garantia da ampla defesa e do contraditório”, afirma a resposta de Moraes a OAB.
