O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, por 370 votos a 124. O placar é levemente inferior ao observado no primeiro turno de tramitação da proposta na casa (379 votos), porém, suficiente para garantir seu avanço no parlamento.
Os deputados ainda precisam analisar destaques supressivos apresentados pelos partidos, que podem alterar o impacto fiscal da proposta. A retomada dos trabalhos foi marcada pelo presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a manhã de quarta-feira (8). Passada esta etapa, o texto segue para o Senado Federal.
A versão aprovada pelos deputados garante, pelos cálculos do governo, um impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões em dez anos com mudanças no atual sistema previdenciário e alterações de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. O montante é R$ 303,5 bilhões menor do que o texto original.
Tal economia, porém, ainda pode ser alterada, a depender da votação de destaques supressivos apresentados pela oposição. Pelas regras, o PT, maior bancada da casa, teria direito a 3 destaques. Já o PSB e o PDT poderiam apresentar 2 destaques supressivos ao texto cada.
Mesmo com essa limitação, os partidos contrários à proposta ainda podem conseguir mudanças relevantes sobre a atual versão em debate, principalmente porque o ônus da construção de 3/5 de apoio para derrubar os destaques é dos parlamentares pró-reforma. Tais propostas poderiam acarretar em uma desidratação superior a R$ 200 bilhões na economia alcançada com a proposta.
Próximos passos da reforma
Após a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta é encaminhada para o Senado Federal, onde precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado composto por 27 membros. É nesta etapa que o texto pode receber emendas. De lá, a PEC vai a plenário, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, pelo menos 49 senadores).
Caso supere essas etapas, a proposta é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas modificações em relação à versão encaminhada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara. A expectativa é que sejam reincluídos estados e municípios à pauta, em uma nova proposta desmembrada.
Isso faria com que apenas esse trecho tivesse que passar por deliberação dos deputados, e não a proposta inteira. Ou seja, parte da PEC já poderia entrar em vigor com o aval dos senadores. Ainda assim, a movimentação preocupa governadores, que temem que a aprovação fique apenas para o próximo ano.
Fonte: InfoMoney.
